Considerações Saber Sobre Previc Bichara

Basta acontecer uma dissolução irregular da empresa de modo a que apenascio mesmo que responsabilizado por tributos

Basta a dissolução irregular da empresa de modo a de que seus apenascios sejam pessoalmente responsabilizados pelas dívidas fiscais da companhia. Usando esse entendimento, a oitoª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reconheceu a responsabilidade do apenascio por dfoibitos tributários apurados em nome da empresa. Em primeira instância, a responsabilidade do sócio havia sido afastada utilizando o fundamento por qual somente nas hipóteses do infração à lei ou por dissolução irregular da sociedade é de que podem possibilitar gerar a responsabilizaçãeste pessoal do dirigente.

A entidade Procura igualmente a declaração do inconstitucionalidade parcial, isento redução por texto, por dispositivo Lei Complementar 87/1996 (Lei Kandir), para afastar qualquer eventualidade de incidência do tributo Derivado do operações de que envolvam programas do pc (softwares). Este convênio prevê qual em operações envolvendo “bens e mercadorias digitais”, comercializados por meio por transferência eletrônica de dados, este […]

A confiança do consumidor subiu 2,1 pontos em julho ante junho, na sé especialmenterie com ajuste sazonal, informou a Fundaçãeste Getúlio Vargas (FGV). Este Índice de Confiança do Consumidor (ICC) passou de 82,1 pontos em junho de modo a 84,2 pontos em julho. Este indicador vinha de 3 meses consecutivos do retraçãeste. “Normalmente, após a ocorrência por choques saiba como este do maio, a confiança Destes agentes é afetada negativamente num primeiro momento e se recupera em seguida.

As alterações trazidas através lei 13.467, em vigor a partir de 11 do novembro por 2017, e qual ficaram conhecidas como “Reforma trabalhista”, promoveram a mudança de Muito mais do cem pontos da Consolidaçãeste DE Leis do Manejorefregatráfego (CLT). Propondo a modernização da legislaçãeste trabalhista e a flexibilização DE relações por trabalho, a nova lei trouxe modificações sensíveis e relevantes a pontos nevrálgicos da rotina do trabalhador, estabelecendo a prática de jornada 12×36 através do negociaçãeste direta entre empregado e patrão; permissãeste do trabalho de grávidas em condições insalubres; desnecessidade de homologação por rescisões perante o sindicato; facultatividade da contribuiçãeste sindical; isenção de custas judiciais somente para empregados usando renda inferior a 40% do teto do INSS; limitaçãeste do valor da indenização por […]

Bastante se discutia pelo âmbito dos Tribunais acerca do caráter indenizatório oriundo dos maus serviços prestados pelo fornecedor de que acabara por culminar em tempo perdido pelo consumidor. Por autoria do advogado Marcos Dessaune, a teoria do desvio produtivo Procura reparar todo aquele consumidor que despende excessivo tempo de modo a resolver situações causadas pelo próprio fornecedor, gerando indenizaçãeste de cunho moral pelo “tempo perdido”, ou mesmo que, dá-se ao tempo livre o caráter do natural jurídico tutelado.

Cada categoria terá 1 Espécie do parcelamento. Este MEI, por exemplo, poderá contar utilizando a parcela mínima do R$ 50. Já as micro e pequenas companhias podem fazer este parcelamento utilizando um valor mínimo por R$ 300. Segundo dados do Ministé especialmenterio do Produção, do janeiro a maio de 2018 as MPEs foram responsáveis através geraçãeste […]

A Comissão por Finanças e Tributação aprovou o Projeto do Lei 9618/18, do Senado, que proíbe os bancos do concederem financiamentos lastreados utilizando recursos oficiais a empresas em dé especialmentebito usando o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Este relator, deputado Benito Gama (PTB-BA), avaliou de que a proposta é meramente normativa, sem impacto financeiro ou orçamentário, e recomendou a aprovação.

Uma empresa de que desistiu do um processo sobre cobrança de ICMS de modo a aderir a programa por refinanciamento do dívida do governo federal conseguiu reabrir este processo tributário, mesmo usando o pedido de desistência já tendo transitado em julgado. A decisãeste é da 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A empresa ingressou com proceder em 1999 alegando qual não se submetia ao recolhimento por Cofins até a publicação da Lei nove.

Inconformado com a injustiça, este trabalhador recorreu à assistência jurídica do Sindicato. Com isso, a entidade obteve ganho de causa para reintegrar o funcionário, qual identicamente conjuntamente irá receber todos os salários e parcelas indenizatórias não pagas desde a dispensa. Foi concedida liminar de modo site recomendado a sua própria reintegração imediata, previamente do término do processo, sob pena […]

Além disso, seria indispensável de que se comprove que agiu ele dolosamente, usando fraude ou excesso de poderes. Na apelaçãeste, a Fazenda Nacional alegou qual a responsabilidade tributária é incontestável na medida em qual a dissolução da empresa se deu […]

Deve ser sancionado até este POR DIA seis por agosto este projeto do lei complementar de que vai permitir este retorno ao Simples Brasileiro Destes microempreendedores individuais, microempresas e empresas do pequeno porte que foram excluíDestes do regime especial em 1º por janeiro por dívidas tributárias. Para além da eventualidade de retornar ao regime, as companhias podem ser beneficiadas usando até 90% do Abatimento e renegociaçãeste DE inadimplências.

A visite este site Terceira Turma do Superior Tribunal por Justiça (STJ) deu provimento a recurso do município por Brusque (SC) de modo a determinar este prosseguimento de uma proceder civil pública movida contra um banco em razãeste da cobrança automática por tarifa de renovação cadastral dos servidores públicos municipais. O entendimento do colegiado é qual o município tem legitimidade ativa de modo a veja aqui tutelar ESTES direitos individuais homogêneos em questão, já qual os entes políticos têm este dever-poder por proteçãeste de valores fundamentais e de que a pertinência temática e a representatividade adequada desses legitimados sãeste presumidas.

É disposto na CLT que todo empregado utilizando mais por 1 ano do produção deve, no ato da sua própria demissão, passar pelo sindicato de sua própria categoria profissional. É este que disciplina este art. 477, § 1º. Via do regra, as empresas recolhem a contribuiçãeste de modo a este sindicato da Classe preponderante da empresa, o qual nunca em algum momento reflete a realidade de todos os empregados.

Bancário do Itaú é dispensado próximo à estabilidade pré-aposentadoria, porém sindicato garante tua reintegraçãeste

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